Estatuto da Criança e do Adolescente
Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.
Passados 25 anos, veja o que mudou e o que ainda precisa melhorar:
Reportagem: Rosanne D'Agostino
Quem é quem:
Criança:
até 12 anos incompletos
Adolescentes:
de 12 a 18 anos
Responsáveis:
família, comunidade, sociedade e poder público
Trabalho infantil
a cada mil nascimentos
Acesso à escola/creche
- em % de crianças de % de 0 a 3 anos
- em % de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil
- em % de jovens de 16 com ensino fundamental completo
- em % de jovens de 15 a 17 matriculados no ensino médio
Disque 100*
denúncias de abuso no país- Negligência
- Violência física
- Violência psicológica
- Violência sexual
- Trabalho infantil
*O próprio serviço é fruto do ECA. Antes, havia apenas o Disque-Denúncia, que incluía todos os tipos de crimes
Leia mais
Violação de direitos
denúnciadas por conselhos tutelares- Convivência Familiar e Comunitária
- Direito à Vida e à Saúde
- Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Liberdade, Respeito, Dignidade
- Profissionalização e Proteção no Trabalho
Unidades de internação
déficit de vagas por região- Vagas
- Internos
Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente
Previstos no ECA, recebem dinheiro proveniente das doações deduzidas do Imposto de Renda. Estão sendo implementados nos estados gradualmenteCobertura nos estados (%)
2013
2014
- DF
- PR
- MS
- SC
- RJ
- RS
- SP
- CE
- MT
- Brasil
- GO
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